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Questão: 9665 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal: I)
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal: I) condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental; II) veda a exploração, pelos particulares , dos recursos minerais; III) dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo. Pode-se dizer que
a
apenas as afirmativas I e II são corretas.
b
apenas as afirmativas I e III são corretas.
c
apenas as afirmativas II e III são corretas.
d
apenas uma ou todas as afirmativas são corretas.
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Assinale a opção em que se reúnem as condiçôes efetivamente fixadas pela Constituição Federal para a aquisição da estabilidade:
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Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.
A Competência financeira e monetária da União compreende:
De acordo com a Constituição Federal, assinale o perÃodo de vigência da Lei Orçamentária.
Acerca da competência dos órgãos jurisdicionais mencionados nas hipóteses abaixo, é correto afirmar que: