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Questão #46021
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2023
Direito Constitucional
#46021
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
a
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
b
São privativos de brasileiros natos os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
c
São símbolos da República Federativa do Brasil, a bandeira, o hino, o selo e as armas nacionais.
d
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 (três) meses antes do pleito.
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No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular: