Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas co...

Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:

a

somente podem ser configuradas por expressa dicção constitucional;

b

somente podem existir no silêncio do texto constitucional;

c

podem existir tanto no silêncio quanto na explícita avocação do texto constitucional;

d

podem ser configuradas sem o concurso de outra vontade modeladora de seu comando.

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