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Questão #33261
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2023
Direito Constitucional
#33261
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
a
somente podem ser configuradas por expressa dicção constitucional;
b
somente podem existir no silêncio do texto constitucional;
c
podem existir tanto no silêncio quanto na explícita avocação do texto constitucional;
d
podem ser configuradas sem o concurso de outra vontade modeladora de seu comando.
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