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Questão: 28898 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência originária para processar e julgar Juiz do
A competência originária para processar e julgar Juiz do Trabalho, nos crimes de responsabilidade, é atribuÃda:
a
ao Tribunal Superior do Trabalho;
b
ao Supremo Tribunal Federal;
c
ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver subordinado o Juiz do Trabalho;
d
ao Tribunal Regional Federal, que tenha jurisdição na área de atuação do Juiz do Trabalho;
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Assinale a opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional, à s finanças e à s polÃticas públicas na Constituição de 1988.
NO PROCESSO LEGISLATIVO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Não respondem criminalmente por seus atos, mas são responsabilizados conforme legislação especial (Artigo 228 da Constituição), os menores de: