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Questão: 22714 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão d...
Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão diplomática de caráter permanente, será de competência do:
a
STF processar e julgar originariamente;
b
STF julgar em recurso ordinário;
c
TRF, aonde se situar o domicÃlio permanente do chefe da missão, processar e julgar originariamente;
d
TRF, sediado em BrasÃlia, processar e julgar;
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