Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão diplomática de caráter permanente, será

Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão diplomática de caráter permanente, será de competência do:

a

STF processar e julgar originariamente;

b

STF julgar em recurso ordinário;

c

TRF, aonde se situar o domicílio permanente do chefe da missão, processar e julgar originariamente;

d

TRF, sediado em Brasília, processar e julgar;

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