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Questão: 17626 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na Constituição Federal está definida a competência:
Na Constituição Federal está definida a competência:
a
do Tribunal Superior do Trabalho
b
dos Tribunais Regionais Eleitorais
c
do Superior Tribunal Militar
d
dos Tribunais Regionais Federais
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AS COMISSÕES PARLEMENTARES DE INQUÉRITO:<br />
O Poder Constituinte Originário tem por caracterÃsticas ser:
Assinale a única opção que contempla competências materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do seguinte quantitativo mÃnimo dos membros da Câmara dos Deputados:
Assinale a alternativa correta As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:
