Questão: 17626 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na Constituição Federal está definida a competência:

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"Controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico, particularmente da lei, á Conswtituição". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social constitucionalmente garantido:<br />
Sobre organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marque a única opção correta.
Assinale quem não tem iniciativa legislativa em projeto de emenda constitucional:<br />
Acerca do princípio da supremacia da Constituição é CORRETO afirmar:
DE ACORDO COM AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODE-SE AFIRMAR QUE: