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Questão: 38748 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na Constituição Brasileira, o sistema preventivo de controle...
Na Constituição Brasileira, o sistema preventivo de controle da constitucionalidade:
a
é exercido pelo legislativo e refere-se apenas a "projetos" e o repressivo pelo Supremo Tribunal Federal, cujas atuais competências se assemelham à s de uma Corte Constitucional e esses sistemas são próprios das Constituiçôes escritas e legÃtimas.
b
é exercido pelo Legislativo e Executivo e o repressivo, tanto pela via de exceção, quanto pela via de ação, é exercido pelo Judiciário e eles são próprios das Constituiçôes rÃgidas.
c
é exercido pelo Executivo e o repressivo difuso pelo Supremo Tribunal Federal e eles são próprios das Constituiçôes semi-rÃgidas e liberais-democráticas.
d
bem como o repressivo concentrado ou difuso, assim como o controle por omissão, são monopólios do Poder Judiciário através do Supremo Tribunal Federal e eles são próprios das Constituiçôes escritas e promulgadas.
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