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Questão #26743
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2023
Direito Constitucional
#26743
Pelo critério do "jus solis", a nacionalidade brasileira é conferida:
Pelo critério do "jus solis", a nacionalidade brasileira é conferida:
a
ao descendente de nacional, embora o lugar do nascimento fique em território de outro estado
b
aos que nascerem fora do território do estado
c
aos que nascerem em território nacional ou estrangeiro
d
aos que nascerem no território do estado
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