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Questão #44110
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2023
Direito Constitucional
#44110
Na expressão "República Federativa do Brasil":
Na expressão "República Federativa do Brasil":
a
O termo "República" indica a forma de Estado (Estado federal) e está em contraposição ao Estado unitário;
b
O termo "Federativa" indica a forma de Governo e, de uma forma singela, está em contraposição à Monarquia;
c
O termo "República" indica a forma de Governo, a qual é impossível de ser alterada pelo legislador constituinte derivado uma vez que está protegida por cláusula pétrea;
d
O termo "Federativa" indica uma forma de Estado, a qual é impossível de ser alterada pelo legislador constituinte derivado uma vez que está protegida por cláusula pétrea;
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