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Questão: 44110 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na expressão "República Federativa do Brasil":
Na expressão "República Federativa do Brasil":
a
O termo "República" indica a forma de Estado (Estado federal) e está em contraposição ao Estado unitário;
b
O termo "Federativa" indica a forma de Governo e, de uma forma singela, está em contraposição à Monarquia;
c
O termo "República" indica a forma de Governo, a qual é impossÃvel de ser alterada pelo legislador constituinte derivado uma vez que está protegida por cláusula pétrea;
d
O termo "Federativa" indica uma forma de Estado, a qual é impossÃvel de ser alterada pelo legislador constituinte derivado uma vez que está protegida por cláusula pétrea;
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