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Questão: 56110 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data são r...
Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data são remédios constitucionais:
a
que asseguram proteção jurÃdica aos direitos individuais e coletivos;
b
que só se aplicam aos crimes de responsabilidade dos governantes;
c
para proteger, indiretamente, qualquer direito violado ou ameaçado de violação;
d
empregados contra autoridades que praticam atos lesivos ao interesse público;
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