Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.

a

Garantia, na forma da lei, do direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representaçôes sindicais e associativas;

b

Direito de não ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente, mesmo no caso de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

c

Garantia, na forma da lei, da gratuidade ao registro civil de nascimento, à certidão de óbito e às açôes de habeas corpus e habeas data, exclusivamente àqueles que forem reconhecidamente pobres;

d

Garantia ao brasileiro, nato ou naturalizado, de que não será extraditado por crime comum.

Próxima Questão