Questão: 42243 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia com atenção:

I – Uma Comissão Parlamen...

Leia com atenção:

I – Uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se ao controle judicial, por meio de mandado de segurança ou habeas corpus, diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.
II – As Comissôes Parlamentares de Inquérito podem anular atos sob sua investigação, desde que lesivos ao patrimônio público.
III – As Comissôes Parlamentares de Inquérito podem decretar a quebra do sigilo bancário e proibir o afastamento do País de pessoas investigadas.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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