Lei ordinária anterior à vigência de nova Constituição, e com esta incompatível, ensejará

Lei ordinária anterior à vigência de nova Constituição, e com esta incompatível, ensejará

a

arguição de inconstitucionalidade;

b

verificação sobre se foi, ou não, revogada;

c

indispensabilidade de propositura de ação genérica pelas instituiçôes e pelos órgãos constitucionalmente legitimados;

d

controle por via incidental;

Próxima Questão