2023 Direito Constitucional #28842

É correto afirmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:

É correto afirmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional.I. Dignidade d...
Analise as afirmativas seguintes sobre a política constitucional urbana e agrícola e assinale a alternativa INCORRETA:
Tanto o estado de sítio como o estado de defesa são medidas excepcionais, decretadas pelo Presidente da República, que comportam a suspensão de garantias constitucionais. No entanto, o estado de sí...
No processo legislativo afeto ao projeto de Lei Complementar nº XXX e à proposta de Emenda Constitucional nº YYY, o Congresso Nacional aprovou a redação final de ambas. Como divulgado pela impre...
A competência a tributária remanescente é conferida:
Considere as seguintes afirmativas:I - Cada cidadão tem o direito de trabalhar no ofício que lhe agradar, para o qual tiver aptidão.II - Nossa Constituição garante a liberdade de ensino, que é uma ...