Lei municipal que concede subvenção a determinada seita reli...

Lei municipal que concede subvenção a determinada seita religiosa deve ser considerada

a

inconstitucional, podendo ser impugnada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

b

inconstitucional, podendo ser impugnada por via de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, desde que observado o princípio da
subsidiariedade.

c

constitucional, podendo ser assim declarada, no caso de divergência jurisprudencial, em Ação Declaratória de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

d

constitucional, pois a Constituição Federal autoriza a concessão de subsídios a qualquer espécie de culto religioso.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho