É da competência originária do Superior Tribunal de Justiça

É da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

a

o "habeas data" contra atos do Tribunal de Contas da União.

b

o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado-membro, o Distrito Federal e o
território.

c

os conflitos entre a União e os Estados.

d

os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

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