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Questão: 59274 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é
Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência:
a
do Distrito Federal;
b
dos Estados;
c
dos MunicÃpios;
d
da União;
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No que tange à Tutela Constitucional dos Direitos e das Liberdades, é correto afirmar que:
A respeito da criação e funcionamento dos partidos polÃticos, é certo que:
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