Questão: 59274 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é

Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência:

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Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.
É correto afirmar-se, com pertinência ao processo de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor, que:
Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República:
A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
Uma das proposiçôes abaixo contém erro. Aponte-a. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
É incorreto afirmar que, segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição Estadual pode