Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 39119 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito das normas constitucionais que regem a ordem
A respeito das normas constitucionais que regem a ordem econômica brasileira, analise as afirmativas a seguir:I. A exploração direta da atividade econômica é atribuÃda pela Constituição à iniciativa privada e à s empresas estatais, indistintamente.II. As empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurÃdico próprio das empresas privadas, não podendo gozar de privilégios fiscais não extensivos à s mesmas.III. Aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito aplica-se o regime de trabalho celetista, sendo dispensável a realização de concurso público para contratação de pessoal.IV. O estatuto jurÃdico de empresas públicas e de sociedades de economia mista que explorem atividade econômica será instituÃdo por lei, que deve dispor inclusive sobre a constituição e funcionamento dos conselhos administrativo e fiscal dessas empresas.Assinale:
a
se somente a afirmativa II estiver correta.
b
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
d
se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
1ª. A regra jurisprudencial de que "não pode haver direito adquirido contra preceito expresso da Constituição" tem aplicabilidade apenas quando se está a tratar do poder constituinte...
A Assembleia Legislativa de Estado federado promulgou lei dispondo sobre matéria processual penal, contendo vários dispositivos em nÃtida divergência com disposiçôes do Código de Processo Penal. O ...
As afirmaçôes:<br />I. Um quinto dos lugares do Tribunal Superior Eleitoral será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira.<br />II. O Presidente e o Corregedor Ele...
Proposta de Emenda Constitucional quer estabelecer a pena de morte para reincidentes em crimes hediondos, medida a ser referendada por plebiscito. A proposta deve ser considerada:
Compete à União instituir impostos sobre:
Quanto à Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que: