Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 39119 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito das normas constitucionais que regem a ordem econ...
A respeito das normas constitucionais que regem a ordem econômica brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A exploração direta da atividade econômica é atribuÃda pela Constituição à iniciativa privada e à s empresas estatais, indistintamente.
II. As empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurÃdico próprio das empresas privadas, não podendo gozar de privilégios fiscais não extensivos à s mesmas.
III. Aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito aplica-se o regime de trabalho celetista, sendo dispensável a realização de concurso público para contratação de pessoal.
IV. O estatuto jurÃdico de empresas públicas e de sociedades de economia mista que explorem atividade econômica será instituÃdo por lei, que deve dispor inclusive sobre a constituição e funcionamento dos conselhos administrativo e fiscal dessas empresas.
Assinale:
a
se somente a afirmativa II estiver correta.
b
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
d
se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O DIREITO DE PROPRIEDADE:<br />I - é garantido pela Constituição, mas a propriedade deve atender à sua função social;<br />II - assegurado pela Constituição, não impede a desapropriação por necessi...
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros,
A irredutibilidade de remuneração é assegurada:<br />
Caracteriza direito lÃquido e certo, para fins de impetração de mandado de segurança, o direito
O direito de propriedade:<br />I. é assegurado pela Constituição, mas a propriedade deve atender à sua função social;<br />II. é garantido pela Constituição, podendo, no entanto ocorrer a desapropr...