Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 65001 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. As normas
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. As normas constitucionais programáticas explicitam comandos-valores, de aplicação diferida, e como tal não tangenciam a atuação do legislador nem condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário.II. Em face da eficácia ab-rogativa da norma constitucional, não se mostra passÃvel de recepção a lei ordinária editada validamente sob a égide da Constituição anterior, mas que disciplina matéria reservada pela atual Carta Suprema à legislação de natureza complementar.III. Permanece vigente, com o seu status normativo inalterado, a regra da Constituição anterior que não nutre qualquer grau de antinomia ou incompatibilidade com a atual Carta Magna e cuja matéria não tenha sido objeto de nova regulamentação constitucional especÃfica.IV. Na solução dos problemas jurÃdico-constitucionais, merece relevo e destaque a aplicação do princÃpio da força normativa da Constituição, segundo o qual se deve dar prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição (normativa), contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental.
a
Há apenas uma proposição verdadeira.
b
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a
Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência:
Considere as proposiçôes abaixo:<br />I. As Constituiçôes têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercÃcio, li...
Examine as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA.<br /><br />I – A Justiça do Trabalho detém competência para o processamento e julgamento dos mandados de segurança, apenas quan...
A questão refere-se à Constituição do Estado de Pernambuco<br />Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:<br />1. entidade de classe de âmbito municipal quando se tratar de lei ou ato no...
São caracterÃsticas do Federalismo brasileiro, exceto:<br />