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Questão: 49781 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É reconhecida a instituição do júri pela Constituição da Rep...
É reconhecida a instituição do júri pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a organização que lhe der a lei, e são assegurados:
a
A plenitude de defesa; a soberania dos veredictos; defesa da paz;
b
O sigilo das votaçôes; a dignidade da pessoa humana; autodeterminação dos povos;
c
A soberania dos veredictos; defesa da paz; o sigilo das votaçôes;
d
A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; a plenitude de defesa; o sigilo das votaçôes;
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