Em relação às disposiçôes constitucionais que versam sobre os direitos e garantias fundamentais

Em relação às disposiçôes constitucionais que versam sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

a

A garantia de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é prerrogativa exclusiva do povo brasileiro.

b

Dentre os direitos individuais previstos na Constituição está a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

c

A Constituição não prevê a aplicação da pena de morte.

d

Aos litigantes e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, princípio este aplicável no processo administrativo.

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