Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a alternat...

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a alternativa correta.

a

O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.

b

O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.

c

Para determinação da natureza jurídica do tributo é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.

d

Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuiçôes de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

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