Em relação aos partidos e aos direitos políticos previstos

Em relação aos partidos e aos direitos políticos previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.

a

A inelegibilidade de cônjuge e parentes de ocupante do cargo de prefeito não alcança a figura do companheiro decorrente de união homossexual estável em razão de ausência de previsão constitucional.

b

Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

c

Os partidos políticos não detêm legitimidade ativa para impetração de mandado de segurança coletivo que tenha por objeto a impugnação de exigência tributária relativa à majoração de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

d

O registro do estatuto do partido político no Tribunal Superior Eleitoral é suficiente para a aquisição de sua personalidade jurídica.

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