Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

a

O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração.

b

O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória em caráter geral em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios quando simultaneamente a conceder quanto aos tributos de competência federal e às obrigaçôes de direito privado.

c

A prescrição tributária se interrompe pela citação pessoal do devedor.

d

A atividade administrativa de lançamento é discricionária quando propicia à Administração Tributária verificar o melhor momento de aferição do fato gerador complexo.

Próxima Questão