Em relação à inconstitucionalidade por omissão:I - sua

Em relação à inconstitucionalidade por omissão:I - sua função é reprimir a omissão por parte do Poder Legislativo, que agrida a Constituição;II - a competência, em nível federal, é do Supremo Tribunal Federal;III - o objeto da ação é o vício comissivo;IV - declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, o Poder Legislativo fica obrigado a legislar no prazo de 30 (trinta) dias.

a

os itens I e IV estão corretos

b

apenas o item II está correto

c

os itens II e IV estão corretos

d

todos os itens estão incorretos

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