ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA;

ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA;

a

Apenas o Procurado Geral da República é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo Federal ou estadual.

b

É da competência recursal especial do Superio Tribunal de Justiça julgar as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariou ou negou vigência á lei federal.

c

O mandato dos represenantes classistas, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, é de três anos.

d

A competência dos Tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado.

Próxima Questão