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Questão #37388
2023
Direito Constitucional
#37388
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União será exercida, mediante
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União será exercida, mediante controle externo, pelo:
a
Ministério da Justiça, com o auxílio do Procurador Geral da República.
b
Ministério Público Federal, sob a supervisão do Presidente da República.
c
Senado Federal, por meio de Comiss ôes Parlamentares de Inquérito.
d
Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
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Assinale a alternativa correta.Na luta histórica entre a liberdade e o poder, entre o indivíduo e o Estado, às declaraçôes de direitos:
Em relação ao direito de nacionalidade brasileira, podemos afirmar:
As pessoas jurídicas de direito público:
Perderá mandato o Deputado Federal que perder ou tiver suspensos os direitos políticos, sendo que, neste caso, a perda será: