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Questão: 37388 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União será exercida, mediante controle externo, pelo:
a
Ministério da Justiça, com o auxÃlio do Procurador Geral da República.
b
Ministério Público Federal, sob a supervisão do Presidente da República.
c
Senado Federal, por meio de Comiss ôes Parlamentares de Inquérito.
d
Congresso Nacional, com o auxÃlio do Tribunal de Contas da União.
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Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que <u>não</u> é competência exclusiva do Congresso Nacional.
Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originalmente os mandados de segurança contra atos do:<br /><br /><br /> 1.. Conselho de Justiça Militar;<br /><br /><br /> 2.. Comandante do Cor...
JuÃzo natural pela Constituição Federal é:<br />
Assinale a afirmação INCORRETA quanto às testemunhas, no processo do trabalho.
Não é eficaz sem sanção do Presidente da República:<br />
Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.