Questão: 63134 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e ...

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo:
I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros.
II. É assegurado a todos, sem exceçôes, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funçôes de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.
IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituiçôes que o integram.
Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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