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Questão #24126
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2023
Direito Constitucional
#24126
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do:
a
Superior Tribunal de Justiça.
b
Supremo Tribunal Federal.
c
Ministério das Relaçôes Exteriores.
d
Tribunal Regional Federal.
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Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta:É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, desde que atendidos os seguintes requisitos:
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Em relação aos direitos constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
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