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Questão: 24126 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do:
a
Superior Tribunal de Justiça.
b
Supremo Tribunal Federal.
c
Ministério das Relaçôes Exteriores.
d
Tribunal Regional Federal.
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