Na atual Constituição :

Na atual Constituição :

a

os cargos eletivos do Poder Executivo são preenchidos por sistema majoritário, em dois turnos, com maioria relativa de votos.

b

aplica-se o sistema proporcional a todos os cargos do Poder Legislativo, bem como aos Juízes de Paz.

c

o Senado Federal é composto mediante sistema proporcional, pela maioria relativa dos votos válidos, exercendo os senadores mandato geral, livre, irrevogável e imperativo.

d

a composição da Câmara dos Deputados, mesmo com a edição da Lei Complementar n. 78, de 30 de dezembro de 1993, é fonte de graves distorçôes do sistema de representação popular equitativa, segundo entendimento de grande parte da doutrina.

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