Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente:

a

do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Conselho de Defesa Nacional.

b

do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

c

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o do Congresso Nacional.

d

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

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