Questão: 40195 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês...

Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito:

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