A atividade econômica compete:

A atividade econômica compete:

a

ao Estado, sempre sob a forma de monopólio;

b

às empresas públicas e às sociedades de economia mista, em caráter preferencial;

c

às empresas e às sociedades de economia mista, em caráter suplementar da iniciativa privada;

d

exclusivamente às empresas privadas.

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