Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #43357
2023
Direito Constitucional
#43357
É vedada a adoção de medida provisória:
É vedada a adoção de medida provisória:
a
na regulamentação de artigo da Constituição Federal, cuja redação tenha sìdo alterada por meio de emenda promulgada a partir de 1995
b
sobre matéria legislativa integrante de Código
c
sobre processo penal
d
sobre matéria tributária
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O princípio da propriedade privada fundamenta-se no direito de alguém possuir alguma coisa, podendo dela dispor de modo pleno. Na atual Constituição Brasileira, tal direito revela-se
De acordo com as normas constitucionais atinentes à matéria orçamentária, inclusive segundo compreendidas pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal:
Com pertinência ao Poder Legislativo:
"A advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus. É um dos elementos da administração democrática da Justiça. A advocacia é a única habilitação profissional que constitui pressuposto esse...
A Constituição de 1967 entrou em vigência e era incompatível com a Lei 001/66. A Constituição de 1967 foi substituída pela Constitução de 1988, que revigorou a Lei 001/66. Esta Lei 001/66 recupera ...
A ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal em face da Constituição Estadual será intentada perante
