Questão: 30938 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio da propriedade privada fundamenta-se no direito ...

O princípio da propriedade privada fundamenta-se no direito de alguém possuir alguma coisa, podendo dela dispor de modo pleno. Na atual Constituição Brasileira, tal direito revela-se

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