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Questão: 38370 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É uma caracterÃstica do Estado Federal brasileiro a:
É uma caracterÃstica do Estado Federal brasileiro a:
a
delegação de competência remanescente à União.
b
autonomia dos MunicÃpios.
c
centralização polÃtico-administrativa das unidades federadas.
d
autonomia dos Territórios.
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Assinale a opção correta. São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
O Estado brasileiro também é regido por um princÃpio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos polÃticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tant...
As regiôes metropolitanas, na Constituição de 1988:
A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:
"A necessodade de assegurar ampla liberdade de ação ao parlamentar para o exercÃcio do mandato inspira-lhe a outorga de certas prerrogativas. Essas prerrogativas são em geral designadas pela e...
