A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória:

a

é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.

b

pode ser objeto de ação rescisória.

c

terá sempre efeitos ex tunc.

d

somente será tomada se presentes na sessão pelo menos 6 (seis) Ministros.

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