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Questão: 49798 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É suscetÃvel de desapropriação para fins de reforma agrária
É suscetÃvel de desapropriação para fins de reforma agrária
a
a grande propriedade rural produtiva.
b
terra pública federal.
c
terra pública federal incluÃda no Plano Nacional de Reforma Agrária.
d
a pequena propriedade rural, desde que seu proprietário possua outras.
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No que concerne aos Direitos PolÃticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os:
Quanto às normas constitucionais é correto dizer:
Levando em conta doutrina e jurisprudência sobre o controle de constitucionalidade marque a opção correta.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um dos requisitos exigidos para o Juiz de Paz, segundo o Código de Organização Judiciária:
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Em matéria tributária e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe à lei complementar: