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Questão: 49798 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É suscetÃvel de desapropriação para fins de reforma agrária
É suscetÃvel de desapropriação para fins de reforma agrária
a
a grande propriedade rural produtiva.
b
terra pública federal.
c
terra pública federal incluÃda no Plano Nacional de Reforma Agrária.
d
a pequena propriedade rural, desde que seu proprietário possua outras.
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Assinale a alternativa correta :
Os Tribunais Regionais do Trabalho:
Não está constitucionalmente legitimado(a) a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
A instituição do júri:
A nacionalidade mista resulta:
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA: