Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 56980 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências c...
Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicÃpios, far-se-ão por:
a
emenda constitucional federal e estadual.
b
medida provisória, após consulta prévia por referendo.
c
lei delegada, dentro do perÃodo determinado em lei federal.
d
lei estadual, dentro do perÃodo determinado por lei complementar federal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
É previsão constitucional comum ao estado de sÃtio e ao estado de defesa:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.<br />Marque a alternativa correta que identifica o que prevê a Constituição Brasileira para que haja crime:
São exemplos de competência material comum:
I - Os impostos extraordinários poderão ser instituÃdos pela União, através de lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, observando-se os princÃpios da irretroatividade e da anua...