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Questão: 38207 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, à luz do dispo...
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, à luz do disposto no art. 7º da Constituição Federal, salvo:
a
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
b
Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
c
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
d
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
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