Questão: 53961 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que, ante a Constituição brasileira em vig...

Q: É correto afirmar que, ante a Constituição brasileira em vigor

Letra b - o regime geral de previdência social aplica-se ao servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação.

É correto afirmar que, ante a Constituição brasileira em vigor

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