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Questão: 32455 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão referem-se à Lei no 8.112/90 (dispôe sobre o
A questão referem-se à Lei no 8.112/90 (dispôe sobre o regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União).Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que:
a
a quitação com as obrigaçôes eleitorais, bem como a idade mÃnima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
b
as universidades e instituiçôes de pesquisa cientÃfica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
c
a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público.
d
às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.
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A emancipação polÃtica de parte do território de determinado MunicÃpio, depende de consulta prévia, mediante plebiscito :
Consoante a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa aos servidores públicos,
Assinale a alternativa correta As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:
Além de outras é de competência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha:
As medidas provisórias, o Estado de Defesa e o Estado de SÃtio podem ser considerados restriçôes excepcionais do princÃpio administrativo:
ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA;