I - A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de uma lei julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeito “ex tunc”. II - O Advogado-Geral da União é obrigado a defender a constitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado, em tese, perante o Supremo Tribunal Federal. III - Descabe ouvir o Procurador-Geral da República como “custos legis” em ação direta de inconstitucionalidade por ele mesmo proposta.
Quais delas correspondem a entendimento predominante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
