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Questão: 27415 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diz-se que a CPI do Judiciário, ainda que sob o fundamento d...
Diz-se que a CPI do Judiciário, ainda que sob o fundamento do interesse público, não poderá colocar juÃzes em disponibilidade, porque
a
o magistrado tem a garantia de vitaliciedade.
b
a CPI não tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
c
o magistrado tem garantia de inamovibilidade, não podendo nunca ser removido.
d
o ato de disponibilidade de magistrado depende de decisão do respectivo tribunal.
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