Questão: 11753 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à política de desenvolvimento urbano, a

Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que:I) será executada pelo Poder Público municipal;II) o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes;III) observados determinados requisitos, o solo urbano não edificado poderá ser desapropriado com pagamento mediante títulos da dívida pública.São corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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