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Questão #54850
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2023
Direito Constitucional
#54850
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais pelos seguintes
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;
a
construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;
b
soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa;
c
soberania, independência nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;
d
independência nacional, repúdio ao terrorismo e ao racismo, autodeterminação dos povos, não-intervenção e defesa da paz;
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Segundo ainda o Artigo 37 da Constituição, ao servidor público Federal, Estadual ou Municipal são assegurados os direitos:
A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes, inclusive como cláusula pétrea. Diante disso, assinale a alternativa correta:
O Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado: