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Questão: 54850 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais pelos seguintes princÃpios, entre outros;
a
construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;
b
soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa;
c
soberania, independência nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;
d
independência nacional, repúdio ao terrorismo e ao racismo, autodeterminação dos povos, não-intervenção e defesa da paz;
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Por forma de Estado podemos entender o seguinte.
Após a EC nº. 45/2004, nos Estados que possuÃssem Tribunal de Alçada, para que haja a fusão com o respectivo Tribunal de Justiça é CORRETO afirmar que
É INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil:
É garantido adicional de remuneração para as atividades: ( art. 7º, XXIII)
O escrivão será substituÃdo:
A ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal em face da Constituição Estadual será intentada perante <br />