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Questão: 48755 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre outras atribuiçôes, compete ao Superior Tribunal
Dentre outras atribuiçôes, compete ao Superior Tribunal Eleitoral:
a
processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.
b
julgar os recursos interpostos dos atos e das decisôes proferidas pelos JuÃzes e Juntas Eleitorais.
c
elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.
d
processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
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É INCORRETO afirmar sobre o Distrito Federal que:
Os servidores públicos estão sujeitos a diversas normas constitucionais. Certamente, não há norma constitucional que os autorize:
Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que