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Questão: 37788 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os princÃpios expressos e gerais da atividade
Dentre os princÃpios expressos e gerais da atividade econômica se incluem:
a
a propriedade privada e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
b
a soberania nacional e a cidadania.
c
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.
d
a soberania nacional e a redução das desigualdades regionais e sociais.
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Compete à União, dentre outros: