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Questão: 56673 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a desapropriação, assinale a opção correta.
Sobre a desapropriação, assinale a opção correta.
a
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, somente pode acontecer depois de paga a justa indenização em dinheiro ao expropriado.
b
A propriedade produtiva é insuscetÃvel de desapropriação para fins de reforma agrária.
c
Não se indenizam benfeitorias úteis e necessárias em caso de desapropriação para fins de reforma agrária.
d
A Constituição expressamente admite a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis tanto rurais como urbanos.
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